Questões OAB de Irpf e Irpj | 202570

fácil

(1,0)

Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA

a) a renda ou proventos de qualquer natureza, auferidos de forma ilícita não são tributáveis pelo IR, uma vez que consistiria num consentimento indevido da União a atividade ilícita;
b) o IR tem por base de cálculo o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos de qualquer natureza;
c) na definição do CTN, renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, enquanto proventos de qualquer natureza, os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda;
d) o imposto de renda é informado pelos princípios constitucionais da generalidade, universalidade e progressividade.