Processando...

Questões INSS de Direito Previdenciário | 23623

#23623
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio
(1,0)

Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

 

De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.