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Questões OAB de Imunidade Tributária dos Partidos Políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | 189211

#189211
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Imunidade Tributária dos Partidos Políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze da imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços, ela deve