Questões OAB de Impostos Estaduais | 189268

fácil

(1,0)

O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre

a) a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.
b) importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.
c) prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
d) a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.