Questões FUNDAP de Direito Constitucional | 32462

• a) Poderá ser concedido quando faltar norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de um direito individual.
• b) Poderá ser concedido para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
• c) Poderá ser concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção.
• d) Poderá ser concedido para assegurar o contraditório e ampla defesa, quando o agente violador for autoridade pública.
• e) Sua impetração será gratuita, pois se trata de ato necessário ao exercício da cidadania.