Questões OAB de Domicílio e Bens | 190542

• a) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.
• b) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
• c) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.
• d) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.