Questões TRE-RJ de Direito Constitucional | 16722

#16722
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Jean Luke, integrante de determinado grupo armado fardado de pessoas civis, que, sem autorização governamental, por conta própria combate com violência as queimadas e o desmatamento na Amazônia, bem como protege os índios, invocou convicção política para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Conforme o disposto na Constituição Federal brasileira, Jean Luke

a) não poderá ser privado de direitos, pois combate as queimadas e o desmatamento, protegendo a Amazônia.
b) poderá ser privado de direitos.
c) não poderá ser privado de direitos, pois protege legalmente a população indígena.
d) não poderá ser privado de direitos, pois luta contra o aquecimento global, direito maior, defendido pela Carta Magna.
e) não poderá ser privado de direitos, pois, assim agindo, serve ao país.