Questões . Concursos Diversos de Legislação Aplicada ao SUS | 33417

#33417
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Há que se garantir o direito de envelhecer com dignidade e cidadania. Para tanto, é necessário o cumprimento dos direitos sociais, como alimentação, transporte, saúde, previdência, assistência, habitação, trabalho, educação, esporte, cultura e lazer, assegurados na Constituição Federal e na Lei n.º 10.741/2003. A respeito da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

a) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
b) A obrigação alimentar ao idoso é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
c) O idoso tem direito ao atendimento domiciliar, por intermédio do SUS, incluindo a internação, desde que necessite e esteja impossibilitado de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
d) Segundo a Política Nacional do Idoso, é permitida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social, a fim de evitar-se o afastamento do convívio social, devendo a assistência à saúde ser garantida.
e) Nenhuma das alternativas