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Questões OAB de Direitos Básicos do Consumidor | 191602

#191602
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Básicos do Consumidor
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.