Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional Ambiental | 191859

#191859
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Constitucional Ambiental
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

Luiz Periquito, famoso colecionador de pássaros, é surpreendido pela autoridade ambiental municipal em sua propriedade, a qual lavra auto de infração tendo em vista a posse de animais silvestres sem autorização legal, objeto de caça, bem como indícios de maus tratos aos animais.

Sobre o caso e tendo em vista a proteção à fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.