Processando...

Questões Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Processual Penal | 21873

#21873
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Considere a seguinte situação hipotética.

Na fronteira do Brasil com a Venezuela, mas ainda em território nacional, na cidade de Pacaraima, em Roraima, Otávio desferiu cinco facadas contra Armindo, que conseguiu correr e faleceu na cidade de Santa Helena, na Venezuela.

Nessa situação, como o crime se consumou na Venezuela, não há competência jurisdicional do Brasil para processar e julgá-lo.