Processando...

Questões Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Processual Penal | 21871

#21871
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Cargo
Policial Rodoviário Federal
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio
(1,0)

Considere a seguinte situação hipotética.

João, promotor de justiça, tendo recebido inquérito policial instaurado para apurar o crime de extorsão mediante seqüestro, promoveu o seu arquivamento, que foi homologado judicialmente. 

Nessa situação, não concordando com o pedido formulado, o ofendido, entendendo que a infração penal encontra-se devidamente caracterizada no que diz respeito à materialidade e autoria, poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, desde que o faça dentro do prazo de 6 meses contados da data em que veio a saber quem é o autor do fato.