Questões OAB de Constitucionalismo | 195609

fácil

(1,0)

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função
d) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.Responder