Questões OAB de Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional | 205083

• a) dispensa, quando espontânea, a autorização prévia do Congresso Nacional.
• b) exige, em qualquer hipótese, o controle político.
• c) exige do presidente da República, quando provocada por requisição, a submissão do ato ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, para posterior exame quanto à conveniência e oportunidade da decretação.
• d) é provocada por solicitação quando a coação ou o impedimento recaem sobre cada um dos três Poderes do Estado.