Questões OAB de Código Florestal – Lei Nº 12.651 de 2012 | 196923

#196923
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Código Florestal – Lei Nº 12.651 de 2012
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.

a) Pode ser instituído em área rural ou urbana, desde que necessário à reabilitação dos processos ecológicos.
b) Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
c) Foi restringida, de acordo com a Lei n. 12.651/2012, às propriedades abrangidas por Unidades de Conservação.
d) Incide apenas sobre imóveis públicos, consistindo em área protegida para a preservação da estabilidade geológica e da biodiversidade.