Questões CGU de Direitos Humanos | 35739

fácil

(1,0)

Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.

a) o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12a semana de gestação.
b) o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.
c) o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.
d) o Pacto expressa que a confissão não pode ser adotada como meio de prova.
e) o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.