Questões CEHAP-PB de Contabilidade Pública | 35663

• a) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não esteja pendente o implemento de condição. 
• b) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
• c) Em casos especiais, previstos na legislação específica, poderá ser realizada despesa sem prévio empenho.
• d) A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.