Questões OAB de Características e Princípios | 197081

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

a) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.
b) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.
c) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.
d) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.