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Questões OAB de Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | 197506

#197506
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

a) já tem total capacidade tributária.
b) tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade.
c) tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade.
d) não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor.