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Questões OAB de Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores | 197549

#197549
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que

a) determina a utilização compulsória de arbitragem.
b) estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
c) transfere responsabilidades a terceiros.
d) estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.