Questões Banco do Brasil de Conhecimentos Bancários | 26659

fácil

(1,0)

Compete, privativamente, ao Conselho Nacional de Seguros Privados, em relação às entidades de previdência privada,

a) processar os pedidos de autorização para fins de constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades abertas.
b) estabelecer as normas gerais de contabilidade, atuária e estatística a serem observadas por essas entidades.
c) proceder à liquidação das entidades abertas que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.
d) autorizar a movimentação e a liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia do capital, das reservas técnicas e dos fundos especiais das entidades abertas de previdência privada.
e) proceder à inscrição dos corretores de planos previdenciários, de entidades abertas de previdência privada; fiscalizar suas atividades e aplicar as penas cabíveis.