Questões OAB de Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade | 198109

#198109
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Quando a lei define que o dever de obediência do servidor público não abrange os atos ou ordens manifestamente ilegais, temos um abrandamento da presunção de:

a) legalidade do ato administrativo;
b) auto-executoridade do ato administrativo;
c) auto-executoridade do ato administrativo;
d) imperatividade do ato administrativo.

Questões OAB de Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade | 198109

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