Questões OAB de Alienação Fiduciária | 199300

• a) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.
• b) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
• c) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.
• d) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.