Questões OAB de Administração Tributária | 199357

#199357
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Administração Tributária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta

a) se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.
b) somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita.
c) independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.
d) ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.