Questões ADASA de Direito Administrativo | 34713

difícil

(1,0)

No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

a) Tanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de certame licitatório.
b) A legislação prevê a possibilidade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos executarem desapropriações.
c) Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
d) O concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente.
e) Relativamente à extinção da concessão de serviço público, a reversão corresponde ao advento do termo contratual.