Processando...

Questões OAB de Ação Civil Pública | 209763

#209763
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Civil Pública
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.