Processando...

Questões OAB de Ação Civil Pública | 209759

#209759
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Civil Pública
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.