Questões OAB de Direito Tributário | 15738

#15738
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

difícil

(1,0) 1 - Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,

a) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.
b) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.
c) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.
d) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.

Questões OAB de Direito Tributário | 15738

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