Questões OAB de Direito Tributário | 15731

#15731
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

a) efetiva e potencial.
b) específica e divisível.
c) específica ou divisível.
d) efetiva ou potencial.