Questões OAB de Matérias Diversas | 14469

• a) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.
• b) Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.
• c) O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
• d) Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.