Questões OAB de Matérias Diversas | 14682

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.

a) Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.
b) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.
c) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
d) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.