Questões OAB de Matérias Diversas | 14666

difícil

(1,0)

No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

a) A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial.
b) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
c) A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária.
d) A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário.