Questões OAB de Matérias Diversas | 14654

médio

(1,0)

A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.

a) Cabe direito a indenização em qualquer das hipóteses de servidão administrativa.
b) A servidão administrativa dispensa, em sua instituição, autorização legal.
c) As servidões administrativas podem decorrer diretamente da lei, de acordo ou de sentença judicial.
d) Somente mediante lei pode ser extinta uma servidão administrativa.