Questões OAB de Matérias Diversas | 14616

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

a) As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.
b) Há limitações implícitas ao poder reformador.
c) As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.
d) As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à idéia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.