Questões OAB de Matérias Diversas | 14615

fácil

(1,0)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.
b) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.
c) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.
d) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.