Questões OAB de Matérias Diversas | 14603

• a) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.
• b) alienar ou onerar bens móveis.
• c) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
• d) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.