Questões comentadas OAB de Violência Doméstica | 268918

• a) É possível a prisão preventiva no crime de ameaça, punido com detenção, se resulta de violência contra a mulher no âmbito familiar.
• b) Para a concessão de medidas protetivas de urgência, é necessária a audiência das partes.
• c) Permite-se a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica.
• d) Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, não será admitida renúncia à representação.