✅ Analisando a alternativa D
d) comprovando-se, mediante processo disciplinar, ter sido gracioso o laudo médico, Luciana deverá ser demitida a bem do serviço público.
No Estatuto dos Servidores de Valinhos (Lei 2.018/86) existe o seguinte dispositivo:
📌 Art. 173 — Se, comprovadamente mediante processo disciplinar, for “gracioso” o laudo médico apresentado para obtenção de licença para tratamento de saúde, o servidor será demitido a bem do serviço público.
Ou seja:
“Laudo gracioso” = falso, fraudulento ou obtido de forma irregular.
Se isso for comprovado em processo disciplinar, o servidor é punido com demissão a bem do serviço público, que é a punição mais grave.
👉 Portanto, a alternativa D está de acordo com o Estatuto.
❗ Por que as outras estão erradas?
a) Prazo máximo de 5 anos
❌ Incorreta.
A lei prevê até 4 anos de licença para tratamento de saúde, não 5.
b) Tuberculose ativa → inspeções trimestrais
❌ Essa regra não existe com essa redação no Estatuto de Valinhos.
c) Remuneração integral só após 10 anos
❌ Incorreta.
A remuneração é sempre integral, independentemente do tempo no serviço público.
✅ Conclusão
Se o Estatuto de Valinhos realmente traz o texto do art. 173 (e ele traz), então:
✔ Alternativa correta: D
