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Questões comentadas UNILA de Matérias Diversas | 226804

#226804
Concurso
UNILA
Cargo
Vestibulando
Banca
UNILA
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

A Constituição da República define que “é garantido o direito de propriedade”. Sobre essa norma, considere as  seguintes afirmativas:

1. A desapropriação viola a Constituição da República.
2. É garantido o direito de propriedade, mas a propriedade atenderá a sua função social.
3. O direito à propriedade, com o advento da Constituição da República, tornou-se absoluto.
4. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem direito
à indenização.

Assinale a alternativa correta.

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