Questões comentadas UFSC de Matérias Diversas | 50583

difícil

(1,0)

Sobre a Lei Complementar nº 116/2003 - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

a) A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1%.
b) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, são proibidos de atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.
c) Considera-se contribuinte o tomador do serviço.
d) O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior cuja prestação tenha se iniciado fora do País.
e) A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

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