Processando...

Questões comentadas UFS de Direito Administrativo | 43717

#43717
Concurso
UFS
Cargo
Assistente em Administração
Banca
FAPESE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0)

Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999:

I - Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

II - Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

III - A revisão do processo poderá agravar a sanção que foi estabelecida.

IV - Em regra, o recurso administrativo tem efeito suspensivo.

V - O recurso administrativo será dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão recorrida.

 

Dentre as afirmativas, estão corretas:

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