Questões comentadas UFBA-UFRB de Matérias Diversas | 227890

• a) são arrecadadas somente até o limite máximo estabelecido pela lei orçamentária anual.
• b) dependem de sua regular liquidação para estarem disponíveis ao erário.
• c) criam sempre um passivo financeiro no momento de seu recebimento.
• d) são classificadas como receitas de capital somente se recebidas nos últimos 180 dias do exercício.
• e) proporcionam excesso de arrecadação sempre que ultrapassarem o montante previsto pelo orçamento público.