Questões comentadas UFPB de Matérias Diversas | 124461

• a) a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos quanto às infrações puníveis com demissão.
• b) a demissão será aplicada quando revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
• c) antes da imposição de penalidade mais grave, sempre será aplicada a pena de advertência.
• d) a penalidade de suspensão não poderá exceder de 180 (cento e oitenta) dias.
• e) em caso de acumulação ilegal de cargos, será adotado o procedimento ordinário para a sua apuração e regularização imediata.