Questões comentadas UFMS de Serviço Social | 115955

fácil

(1,0)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação ao que é previsto sobre a prática de ato infracional:

a) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
b) O adolescente poderá ser privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
c) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e vinte dias.
d) São asseguradas ao adolescente, entre outras garantias, o direito a ser ouvido, por meio de seus pais ou responsáveis ou advogado, pela autoridade competente.
e) A advertência não é uma medida que poderá ser aplicada pela autoridade competente em caso de verificada a prática de ato infracional.

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