João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do território nacional. Conforme dispõe a Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:
