Questões comentadas UFPel de Matérias Diversas | 227593

fácil

(1,0)

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Neste contexto, a referida lei estabelece que

a) a posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
b) é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
c) a posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, em razão do princípio da isonomia.
d) a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
e) a posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento.

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