Questões comentadas TRT 3ª Região (MG) de Direito Constitucional | 174625

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5° ,

a) proscreveu o uso da propriedade particular pelo Poder Público de modo absoluto.
b) limita a função social da propriedade à pequena propriedade rural, impedindo sua desapropriação.
c) ao assegurar o direito de propriedade impede que o Poder Executivo Municipal desaproprie a propriedade privada que cumpre sua função social.
d) não aplica o conceito de propriedade a outra que não seja a propriedade de bens imóveis, os únicos que devem atender à sua função social.
e) assegura simultaneamente o direito à propriedade e que esta cumprirá sua função social.

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