Questões comentadas TRT 8ª Região de Matérias Diversas | 209849

• a) O local de trabalho constitui-se em cláusula inicial do contrato de trabalho, cuja modificação somente dar-se-á mediante acordo coletivo ou autorização judicial.
• b) A sentença que reconhece o direito à equiparação salarial tem caráter constitutivo do direito postulado.
• c) De acordo com a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, ante a ampliação da liberdade sindical promovida pela Carta Constitucional de 1988, cabe à direção da entidade sindical escolher o número de membros que comporão a diretoria do órgão, assegurando a todos a garantia de emprego.
• d) Dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa são institutos jurídicos distintos.
• e) A declaração de nulidade do contrato de trabalho produz necessariamente efeitos ex nunc.