Questões comentadas TRT 8ª Região de Matérias Diversas | 174851

• a) Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução
• b) O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante
• c) Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.
• d) Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.
• e) A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.