Questões comentadas TRT 6ª Região de Direito do Trabalho | 42974

• a) A prática de atos que importem descrédito comercial do representado não é um motivo justo para o representado rescindir o contrato.
• b) As comissões serão devidas pela mediação comercial, independentemente da conclusão do negócio ou à proporção de sua efetuação pelo interessado.
• c) A desídia do representante é um motivo justo para o representado rescindir o contrato, porém permanecerá o direito de o primeiro receber a parcela do aviso prévio, no momento da rescisão.
• d) A verba indenizatória está fixada em montante não inferior a 1/12 (um doze avo) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, além do aviso prévio de 60 (sessenta) dias, se o contrato for superior a 90 (noventa) dias.
• e) A força maior pode ser usada pelo representante, ou pelo representado, para rescindir o contrato por motivo justo.